Secção II

Capítulo II

Proposição 24

Impugnada A "Reforma Agrária" está em conformidade com as Encíclicas sociais, que, todas, manifestam uma particular complacência com a pequena propriedade, recomendando que ela seja fomentada quanto possível.

Afirmada A "Reforma Agrária" está em desacordo com as Encíclicas sociais, que, se recomendam com particular complacência a pequena propriedade, não visam de nenhum modo a um regime em que só haja propriedades pequenas.

 

Comentário

Fomentar quanto possível algo, não é querer que só exista isto.

Quantas coisas devem ser fomentadas o mais possível, segundo as diretrizes da Igreja:

• as vocações sacerdotais, o que não quer dizer que todos os homens devam ser Sacerdotes;
• as vocações religiosas, o que não quer dizer que todas as pessoas de ambos os sexos devam entrar para os conventos;
• o ensino universitário sério e cristão, o que não quer dizer que não deva haver escolas primárias e médias.

Mil outros exemplos deste gênero poderiam ser mencionados.

É nestes termos que a Igreja, desejosa do equilíbrio social e do bem-estar de todas as classes, recomenda que a pequena propriedade desempenhe na estrutura agrária todo o grande papel que lhe cabe. Essa recomendação é sempre oportuna porque, se não houver empenho especial em manter a pequena propriedade, fraca por natureza, facilmente poderá ela desaparecer, em certas circunstâncias, absorvida pela propriedade media e grande, ou pulverizada pelas sucessões hereditárias que acarretam impostos pesados e partilha igual entre os filhos.

* * *

Convém lembrar aqui que o zelo da Igreja pela pequena propriedade tem também outra causa. Sendo, como já se viu (212), natural aos homens a condição de proprietário, não pode ela deixar de desejar que – dentro do possível – o maior número deles efetivamente possua algo.

Assim, todo o empenho da Igreja em fomentar a pequena propriedade não resulta de modo algum de argumentos que impliquem em hostilidade, nem em simples antipatia, à propriedade media ou grande.

Se, pois, certos projetos de lei, como por exemplo a revisão agrária proposta pelo Governador Carvalho Pinto, tivessem apenas o objetivo de difundir a pequena propriedade, sem combater a grande, seriam dignos de encômio. Pena é que ultrapassem esse objetivo, inspirados pela tendência de reduzir exageradamente as desigualdades de nossa estrutura rural.

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Nota:

(212) Secção I, Título II, Capítulo II.

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