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A comissão de sócios e cooperadores da TFP
no Congresso Nacional para a entrega do abaixo-assinado contra o
projeto de Reforma Agrária do governo Collor |
1. Projeto de reformas stalinistas: mudança completa da fisionomia do
País
Enquanto eu trabalhava o manifesto contra o Tratado
de Maastricht
[77],
estava tramitando no Brasil um projeto de lei de Reforma Agrária e outro
de Reforma Urbana, ambos terrivelmente esquerdistas e que feriam a fundo
dois princípios fundamentais da civilização cristã e dois princípios
básicos da economia brasileira e da economia de todo o mundo ocidental: a
propriedade privada e a livre iniciativa.
Se esses projetos fossem aprovados, o Brasil teria
entrado na maior crise que teve desde a Independência
[78].
No governo Collor, parlamentares brasileiros não
tiveram dúvidas em dar acelerado andamento aos projetos de lei 11D/91 e
71B/89, sobre Reforma Agrária, e ao projeto de lei 5.788/90, sobre Reforma
Urbana, que, sob a alegação de regulamentar os dispositivos do Título VII,
Capítulos II e III, da Constituição Federal, visavam instaurar no Brasil
as duas mais gigantescas reformas até então propostas por legisladores não
declaradamente comunistas
[79].
Esses projetos, se aprovados, teriam feito passar
nosso País do regime da livre iniciativa e da propriedade privada, para o
de um capitalismo de Estado quase completo
[80].
Dita reforma conferia atribuições com amplidão típica
de uma ditadura stalinista
- ou
mais ou menos tanto
- ao Estado,
o qual ficaria com poderes absolutos para pôr e dispor segundo o arbítrio
de seus mais altos órgãos, dos bens e da situação pessoal de todos os
agricultores e pecuaristas do País
[81].
Quanto à Reforma Urbana, os terrenos das cidades
ficavam tão sujeitos à desapropriação quanto os do campo. E o direito do
proprietário urbano se via reduzido a muito pouco.
Basta um exemplo para se ver o alcance dessa lei:
ninguém poderia construir uma casa sem que a prefeitura visse se essa casa
oferecia condições para que nela habitasse o maior número possível de
pessoas. Ou seja, o proprietário não teria direito de construir sua casa
como quisesse, mas ficava obrigado a ajeitar-se dentro de uma casa que a
prefeitura planejou para ele. Mais outra ocasião para perseguições
políticas
[82].
Tínhamos, portanto, que fechar essa porta também
[83].
2. Vigorosa campanha de abaixo-assinado: 1.133.932 brasileiros pedem
plebiscito
Esses projetos de lei em questão
- os da Reforma Agrária e da
Reforma Urbana - se arrastaram
por largo tempo, silenciosos e ignorados, pelos meandros da tramitação dos
processos parlamentares.
Quando o período legislativo ordinário de 1992 já se
encerrara, os Srs. deputados foram convocados a prolongá-lo
extraordinariamente, por motivos da crise política nacional que redundaria
na renúncia do Presidente Collor de Melo.
Coincidentemente, os projetos de regulamentação da
Reforma Agrária foram tirados de sua morosidade, e foram apresentados de
modo surpreendente ao Plenário em regime de urgência urgentíssima.
A pressa foi tal que, na hora da votação, violentando
as regras de praxe, o relator, deputado Odelmo Leão, leu um texto final do
qual os parlamentares não tinham conhecimento prévio.
O projeto acabou sendo aprovado pelo voto simbólico
das lideranças, uma vez que não havia em plenário quorum suficiente para a
votação
[84].
Quanto ao projeto de lei da Reforma Urbana, por sua
vez, foi posto na pauta das matérias
[85].
Quer dizer, o povo não percebeu, o povo não foi
informado, os jornais deram muito pouca notícia a respeito desse fato de
um alcance tão enorme para os destinos da Nação. E, por mero voto de
liderança, o assunto ia diretamente para o Senado.
A TFP, inteirada disso por nosso representante em
Brasília, imediatamente tomou posição. E mandou um telex para o Presidente
Collor, bem como para o presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Ibsen
Pinheiro, e para o Presidente do Senado, o Sr. Mauro Benevides, mostrando
os erros que havia nessa maneira de conduzir o assunto e fazendo uma
proposta.
A essência da proposta da TFP era a seguinte.
Já que se promoveu um plebiscito a respeito de
questões como monarquia e república, ou parlamentarismo e
presidencialismo, nós não compreendíamos que sobre uma reforma tão imensa,
como a Reforma Agrária, também não se fizesse um plebiscito.
E pedimos então que o Senado e a Câmara pedissem um
plebiscito ou referendo, para que cada brasileiro fosse consultado sobre
se queria ou não essa Reforma Agrária (eu tinha a vivíssima esperança de
que, por maioria esmagadora, o plebiscito ou referendo indicaria a recusa
do povo brasileiro à Reforma Agrária).
Nós pedíamos portanto que o País fosse ouvido
[86].
Simultaneamente, para pleitear a mencionada
realização de um plebiscito, a TFP organizou, a partir do dia 11 de agosto
de 1992, um abaixo-assinado nacional em que 344 coletores, atuando 7 horas
por dia, em 15 Estados, num total de 98 Municípios
- coadjuvados nessa ingente
tarefa por 135 correspondentes da entidade, que a ela consagraram suas
horas de lazer - conseguiram, em
cerca de um mês de campanha, 1.133.932 assinaturas.
O abaixo-assinado dirigia-se igualmente aos Srs.
Presidente da República, Dr. Fernando Collor de Mello, Presidente do
Senado, Dr. Mauro Benevides, e Presidente da Câmara dos Deputados, Dr.
Ibsen Pinheiro
[87]
e contou com uma acolhida popular que a nós mesmos nos causou surpresa.
Tínhamos certeza da boa acolhida popular, mas não
pensávamos que ela chegasse a ser tão calorosa. No primeiro dia de
campanha, andávamos já por perto de cem mil assinaturas
[88].
Uma comissão de 20 sócios e cooperadores da TFP
entregou, no dia 1º de dezembro de 1992, no protocolo do Palácio do
Planalto, 40 caixas contendo 117.973 folhas de abaixo-assinado com o
aludido número de assinaturas. Analogamente, foram encaminhados ofícios
aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, comunicando a entrega
daquela documentação no Palácio presidencial*
[89].
* Na data da entrega desse
abaixo-assinado, Collor de Mello estava interinamente afastado da função
de Presidente, devido ao processo de impeachment em curso na Câmara
e no Senado. Ocupava então a Presidência da República o Vice-Presidente
Itamar Franco. A 29 de dezembro de 1992, Collor renunciou ao mandato.
Três anos depois, já no governo de Fernando Henrique
Cardoso, houve um desdobramento desse lance contra a Reforma Agrária.
Organizada pela Campanha SOS Fazendeiro, da TFP, uma
comissão seleta de brasileiros esteve em Brasília no dia 17 de maio de
1995, para levar ao Ministro Andrade Vieira, da Agricultura, Abastecimento
e Reforma Agrária, a manifestação de sua inconformidade com a Reforma
Agrária*.
* Essa Reforma
Agrária estava sendo impulsionada sob a égide do Presidente Fernando
Henrique Cardoso.
A comissão incluía
sacerdotes (entre eles, o então Cônego, hoje Monsenhor José Luis M. Villac), representantes de sindicatos, produtores e trabalhadores rurais e
o deputado federal Lael Varella. Vários produtores apresentaram com calor,
nessa entrevista de 30 minutos, as reivindicações da classe. Esta foi a
primeira reação dos agropecuaristas contra o pacote de desapropriações de
quase um milhão de hectares, decretado pelo Presidente Fernando Henrique
em seus primeiros 90 dias de governo.
Na ocasião, foram
entregues ao Ministro 30.310 petições de brasileiros inconformes com a
Reforma Agrária como vinha sendo aplicada no País. O porta-voz da Comissão
foi o Dr. Plinio Vidigal Xavier da Silveira, diretor da TFP (cfr.
Catolicismo n° 534, junho de 1995).
Assim, pela voz da TFP mais de 30 mil pessoas de todo
o Brasil pediam ao governo que apresentasse ao grande público um
levantamento dos resultados obtidos pela Reforma Agrária, nas terras em
que ela já havia sido implantada desde 1964. E que dissesse ao País que
vantagem houve na execução dessa Reforma Agrária.
Tratava-se de um pedido cujo caráter justo entrava
pelos olhos.
A acolhida do Ministro foi amável, mas nem tudo na
vida se resolve com amabilidades.
Quando está em foco uma injustiça, o assunto só se
resolve por meio da justiça. E nós só poderíamos nos sentir satisfeitos
quando notássemos que o plano injusto da Reforma Agrária não era mais
executado.
Todos sabiam que o imenso território brasileiro
comportava vastidões em grande parte ainda não ocupadas por ninguém. Ele é
tão extenso que está bem acima das proporções necessárias para a atual
população do País.
Ora, se há gente sem terra, por que essa gente não
era instalada onde havia terra sem gente, sobretudo no Norte do Brasil?
Por que razão o governo, que era o proprietário ocioso dessas terras
incultas, lançava mão de propriedades que pertenciam a outros?
4. No que deu a Reforma Agrária até agora? Assentamentos se
transformaram em favelas rurais
De mais a mais, a Reforma Agrária já provara ser um
fracasso. Fazendas outrora prósperas foram brutalmente sujeitas ao
processo de favelização.
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| Já em1987 a TFP denunciara o resultado "favelizador" da Reforma
Agrária socialista. O Prof. Plinio publicou um manifesto em que
desnuda o real resultado da RA e apresenta o livro acima mostrado
[Ver aqui]. |
Tanto é que, na audiência concedida pelo Ministro da
Agricultura, um sócio da TFP, Dr. Paulo Henrique Chaves, manifestou
cordial e respeitosamente ao Sr. Andrade Vieira estar “muito preocupado
com o fracasso dos assentamentos”.
A isto, o Sr. Ministro redargüiu: “Alguns”.
Dr. Paulo Henrique então acrescentou: “Eu já
visitei uns 10 ou 12 assentamentos. Todos os que eu visitei até hoje, um
total fracasso”. O Ministro ficou em silêncio.
Uma vez que isso era assim, tornava-se indispensável
ao governo parar com as desapropriações, dar as provas de que a Reforma
Agrária não estava favelizando o campo, abrir um debate nacional sobre o
assunto e só depois continuar, se fosse o caso. O que não fosse isso, não
seria democracia.
Cortesmente pedíamos ao governo as provas do
contrário, caso elas existissem. Que fossem publicadas — dizíamos — para
que o povo as conhecesse, e mostrar que nós estávamos enganados. Que nos
desmentissem! Que o Ministro da Reforma Agrária publicasse os resultados
obtidos com a aplicação da Reforma Agrária até aquela data. Que falasse,
nós estávamos ali pedindo.
Se essa publicação não fosse feita, se ela não fosse
convincente, se um debate sério e proveitoso não viesse a arejar o
assunto, ficaria para a História que a Reforma Agrária tinha sido aplicada
sem documentação que provasse seu acerto.
Ela seria assim imposta ao País, e aplicada na marra
por uma lei injusta. E ficaria patente que não houve progresso nenhum, mas
sim a vitória da demagogia que soube impor sua opinião ao governo em
detrimento do País
[90].
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