Catolicismo, N.° 389, Maio de 1983 (www.catolicismo.com.br)
TFP estranha solo urbano
CAUSOU ESTRANHEZA e apreensão nos círculos da TFP em todo o País, o projeto de lei sobre utilização do solo urbano, enviado recentemente pelo Governo federal à Câmara dos Deputados. Externando o sentir da entidade e de todos os seus simpatizantes, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da TFP, enviou ao Presidente João Baptista Figueiredo, no dia 9 do corrente, o telex que a seguir é reproduzido na íntegra.
Exmo. Sr.
General João Baptista Figueiredo
- Presidente da República
PROFUNDAMENTE preocupado com eventualidade da aprovação do projeto de Lei de Uso do Solo Urbano, encaminhado por V. Excia. ao Congresso Nacional, peço a V. Excia. as medidas necessárias para que sejam divulgadas amplamente, e com a maior urgência, todas as estatísticas e outras informações de que o Poder Público disponha sobre as assim chamadas terras urbanas ociosas existentes no País. Ou, na carência de todo esse material, pelo menos o concernente às cidades de mais de um milhão de habitantes.
Com efeito, na ausência de tais dados, o País não tem condições de participar do grande debate público que por certo V. Excia. e o Congresso desejam que acompanhe, pari passu, as discussões que no Parlamento Nacional se travarão sobre a matéria. Debate esse indispensável, entretanto, para que seja apreciado de modo consentâneo com a índole democrática das instituições vigentes, um projeto de lei flagrantemente oposto à tradição jurídica de nosso País e ao espírito cristão de nosso povo.
A este último propósito, permito-me salientar que o projeto de Lei de Uso Urbano atende, é verdade, de modo bastante preciso, às reivindicações formuladas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1982, no documento “Solo urbano e ação pastoral”.
Porém, sem prejuízo do acatamento devido à referida entidade, pondero que grande número de católicos brasileiros não vê neste, como em outros pronunciamentos sócio-econômicos dela, uma conformidade omnímoda com o Magistério Supremo tradicional da Santa Igreja. Acerca dos fundamentos doutrinários dessa posição, a TFP publicou diversas obras que nosso núcleo em Brasília fará chegar às mãos de V. Excia com a necessária urgência. Assim, não suponha V. Excia. que o aplauso da CNBB em favor do projeto represente a unanimidade do apoio dos católicos brasileiros. Este fato sem dúvida se evidenciará, em toda a sua clareza, quando do grande debate público que se aproxima.
Com efeito, nosso povo não dará consenso a esse projeto de lei sem lhe analisar os aspectos éticos aos quais nossa opinião pública se honra em ser sensível. E a controvérsia moral, com suas indissociáveis repercussões religiosas, ocupará o lugar que lhe cabe dentro do debate.
Apresentados atenciosamente a V. Excia. o pedido e a ponderação acima, a TFP se prevalece do ensejo para formular seus votos a Deus pela pessoa de V. Excia., por sua Exma. Família e pelo cristão acerto das medidas que V. Excia. venha a tomar, no exercício de sua alta magistratura, a bem da ordem e da grandeza cristãs de nosso amado Brasil.
Plinio Corrêa de Oliveira
Presidente do CN da Sociedade Brasileira de Defesa da
Tradição, Família e Propriedade
Nota: Telex com idêntico teor foi remetido ao Ministro da Justiça, Sr. Ibraim Abi Ackel