Catolicismo, N° 502 – Outubro 1992 – Ano XLII, pag. 12
Plebiscito sobre a Reforma Agrária:
Apelo a três Governadores
Os governadores do Rio Grande do Sul, Sr. Alceu Collares, do Paraná, Sr. Roberto Requião, e de Santa Catarina, Sr, Vilson Kleinubing, pronunciaram-se em favor da urgente promulgação de uma Reforma Agrária no País, mediante mensagem dirigida ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Mauro Benevides. Diante disso, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da TFP, enviou àqueles três governadores carta solicitando que se empenhem, isto sim, para a realização de um plebiscito prévio à aprovação dos projetos de Reforma Agrária, os quais estão tramitando no Legislativo.
Transcrevemos a seguir a missiva remetida ao governador do Rio Grande do Sul. Textos análogos ao dessa carta foram dirigidos aos governadores do Paraná e de Santa Catarina.
São Paulo, 21 de agosto de 1992
Excelentíssimo Senhor Dr. Alceu Collares
- Governador do Rio Grande do Sul
Palácio do Piratini
PORTO ALEGRE
Senhor Governador
A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade — TFP, tendo tomado conhecimento, através da imprensa, dos pronunciamentos de V. Excia., como também dos Srs. governadores do Paraná e de Santa Catarina, em prol da urgente promulgação de uma Reforma Agrária em nosso País, pede vênia para ponderar o que segue:
- Conforme é notório em nosso território-continente, esta entidade vem atuando há mais de 30 anos no sentido de fazer ver à opinião pública a incompatibilidade das várias proposituras agro-reformistas que se têm sucedido durante esse tempo entre nós, com o direito de propriedade e a livre iniciativa — princípios básicos da moral e da civilização cristãs. E, ademais, os trágicos inconvenientes que a aplicação dessa reforma, típica do capitalismo de Estado, acarretaria para o Brasil, à maneira do que já acarretou para o desditoso mundo soviético.
- Embora se situe assim em posição divergente de V. Excia., e dos outros dois governadores mencionados, a TFP, animada pelo propósito de colaborar com todos os brasileiros para a elucidação dos grandes problemas nacionais e a fidelidade aos princípios fundamentais da ordem pública vigente — e certa de coincidir nisto com todos os brasileiros —, julga importante realçar que está no espírito de nossa Constituição não sujeitar o País a modificações de tal importância sem consultar a opinião nacional por meio de um plebiscito ou referendo.
Assim, quanto à opção entre monarquia e república, como entre presidencialismo e parlamentarismo, a Constituição (art. 2° do Ato das Disposições Transitórias) determina a realização de uma consulta plebiscitária a ser efetivada em breve.
Ora, sem subestimar a importância dessas opções, a TFP tem por certo que a Reforma Agrária atualmente em foco será de molde a introduzir em nosso País modificações muito mais importantes no que a presente ordem social, política e econômica tem de mais profundo.
Assim, a própria autenticidade da democracia, da qual são por certo ardorosos protagonistas os três destacados governadores, está a lhes pedir que empenhem, no sentido da realização da dita consulta plebiscitária prévia à Reforma Agrária, toda a influência que lhes advém de seu prestígio político, como de sua situação à testa das três importantes e tão benquistas unidades da Federação brasileira.
- E, como atualmente também está em curso um projeto de regulamentação do Título VII, Capítulo II da Constituição Nacional (PL 5.788/90), que visa instituir no Brasil uma Reforma Urbana ainda mais radical do que a Reforma Agrária “in fieri”, a TFP se prevalece da presente ocasião para realçar quanto seria antidemocrático que também essa Reforma Urbana fosse aprovada sem prévia consulta a nosso povo.
- Por fim, a TFP encarece que esse desideratum de um plebiscito não é apenas do círculo definido de seus Sócios, Cooperadores e Correspondentes, mas das centenas de milhares de brasileiros, signatários de uma mensagem de análogo teor dirigida aos Exmos. Srs. Fernando Collor de Mello, Presidente da República, Mauro Benevides, Presidente do Senado Federal, e Ibsen Pinheiro, Presidente da Câmara dos Deputados.
A campanha de coleta pública de assinaturas para essa mensagem teve início no dia 11 do corrente, na cidade de São Paulo, e logo em seguida se desdobrou por todo o Brasil com a muito eficiente colaboração de 300 coletores patrioticamente dedicados.
Já hoje, o número de assinaturas ascendeu a 439.070, e a campanha de coleta atingiu 56 municípios.
Como se vê, tem ela fundas raízes na opinião nacional, e tende a alcançar em breve todo o território pátrio.
É de notar que dita campanha vai transcorrendo na maior ordem, não merecendo especial menção a meia dúzia de investidas contra ela feitas por desordeiros ligados a bem conhecidos corpúsculos de extrema-esquerda, remanescentes inconformados de correntes ideológico-políticas que, antes do desmoronamento do regime soviético, chegaram a gozar, em nosso País, de certa projeção.
Agradecendo de antemão a atenção que V. Excia. queira dar à presente, subscrevo-me com
distinta consideração
Plinio Corrêa de Oliveira
Presidente do Conselho Nacional