Uma das acusações atiradas à
Igreja é a de ser favorável ao absolutismo, à tirania do Estado, e portanto
inimiga da liberdade. E em nome desta, prega-se o seu aniquilamento e a sua
destruição, para que os homens sejam “livres”, no mundo “livre”. Não vamos
passar em revista os fatos de vinte séculos que provam o contrário daquilo que
dizem os acusadores. Libertando primeiro os Romanos, formando depois os novos
povos resultantes das invasões, dando ao mundo a maravilhosa estrutura social
que dominou na Idade Média, ensinando a todos o verdadeiro caminho para não
serem esmagados pelos erros do mundo moderno, Ela cumpriu e Ela cumpre
brilhantemente o seu papel glorioso da vanguardeira da liberdade. É esse ensino
secular da Igreja Católica que procuramos expor nesta nota, e nesta ocasião em
que ele se faz tão necessário.
O Estado não possui uma soberania ilimitada. Embora
seja o órgão encarregado de realizar o fim último da Nação e de velar pelos
seus interesses, apresenta nestas suas funções limites impostos pela lei
natural e pelos diversos elementos que o compõem. Aquela, anterior ao próprio
Estado, deve ser obedecida rigorosamente, pois, como dizia Gredt, citado por Tristão de Ataíde, “nem mesmo Deus pode dispensar da lei natural senão
mudando a matéria”. A segunda limitação é dada pelos componentes da sociedade
civil, formada por grupos os mais variados, como a família, as organizações
econômicas, políticas, etc. Embora o Estado possa intervir junto a todas elas,
para que orientem suas atividades no sentido do bem comum, não pode
substituir-se a elas, nem negar-lhes os direitos naturais que possuem. Esses
portanto, os dois limites à soberania irrestrita do Estado.
Estabelecidas as restrições à atividade do Estado,
cumpre verificar a quais estão sujeitos os seus súditos. E, ainda acompanhando
Tristão de Ataíde, encontramos três: o bem comum, a lei natural e a lei eterna.
O primeiro representado por tudo o que de espiritual e materialmente o homem
necessita para realizar a sua atividade e cumprir o seu destino pessoal. A
segunda, submetendo a si a personalidade humana, como submete a atividade do
Estado e a de qualquer grupo social. A terceira, consubstanciada na lei dada
por Deus ao homem e que de modo algum se opõe à lei natural e ao bem comum,
pois é a própria fonte de ambos.
Tudo o que ultrapassar na ação do governo os
limites que referimos dando origem portanto a uma interferência sua em assuntos
que não são de sua alçada, constitui o despotismo do Estado. Este abandona suas
funções naturais de coordenador das vontades da Nação na procura do interesse
geral, entra em conflito com elas e torna-se opressor. Semelhantemente, há um
despotismo das massas quando estas pretendem concessões ou privilégios que vão
ferir o bem comum, ou que se opõem ou excedem à lei natural e a lei eterna. Tal
é em síntese a doutrina da Igreja, no que diz respeito aos conceitos de
autoridade do Estado e de liberdade dos governados.
Diz Ela de um modo muito claro quais as funções e
quais os deveres de cada um. Dando ao Estado a força necessária para o governo,
não o torna entretanto, por assim dizer, a única entidade existente na Nação.
Com efeito, os elementos que a compõem, gozando de toda a independência,
cooperam livremente com aquele na realização da finalidade última dos
indivíduos, dos grupos e da Pátria. Há assim um acordo completo e um respeito
mútuo: compreendendo perfeitamente a grandeza de sua responsabilidade perante o
Criador da lei natural, que eles não podem revogar, governantes e governados, a
ela submissos, sabem também até onde chegam seus direitos e também seus
deveres. Nessa doutrina deve o Brasil abeberar-se principalmente no momento
presente, em que se procura delimitar o que se entende por liberdades públicas.
Do exagero destas, mas também do autoritarismo governamental, temos colhidos
frutos dolorosos. Não tem havido entre nós, nestes últimos decênios, o
equilíbrio de justiça e de caridade que a Igreja, em sua sabedoria eterna,
prega diariamente aos homens. Que eles não procurem agora acentuar ainda mais
esse desequilíbrio deixando-se arrastar por doutrinas que, soprem de um ou de
outro pólo, consagram quase só a tirania do poder. Um olhar à filosofia cristã,
os colocará no caminho único da verdadeira harmonia.