Plinio Corrêa de Oliveira

 

Sou Católico: posso ser contra a reforma agrária?

 

Ed. Vera Cruz - Fevereiro de 1981

Capítulo II – A atmosfera política em que o documento da CNBB apareceu – a “abertura

1 . O golpe de 1964 – A luta contra a subversão

O golpe de 64, apoiado por esmagadora maioria da opinião pública, instaurou no Brasil um regime político de caráter semiditatorial. A razão do golpe estava no descontentamento suscitado pelo governo deposto, o qual era caracteristicamente liberal-democrata em matéria política, mas de posição sócio-econômica filocomunista. Ademais, vinha sendo fortemente acusado de corrupto.

Vitoriosa a Revolução (assim ficou conhecido o movimento de 1964), as Forças Armadas promoveram uma repressão sistemática das organizações comunistas de caráter subversivo, que continuavam a atuar na clandestinidade.

Essa repressão foi causando em quase todos os setores da intelligentsia, e notadamente nos meios de comunicação social, irritação crescente. Fato análogo ocorreu em importantes ambiente do Clero e do laicato católico, bem como da alta burguesia financeira e industrial. À medida que o perigo comunista lhes parecia mais posto sob controle, o agastamento clerical e plutocrático contra a repressão se foi tornando mais expansivo.

Em seu conjunto, essa situação resultava de fatores fáceis de caracterizar.

As Forças Armadas reprimiam ativamente todas as tentativas de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B), bem como de outros corpúsculos de extrema-esquerda (trotskistas, maoístas etc.). Como foi dito, elas preveniam também, ou desarticulavam, todas as conspirações terroristas.

Sem embargo, os comunistas não-violentos gozavam de não pequena margem de liberdade. Era-lhes dado manter livrarias literalmente repletas de livros comunistas vendidos a preços desconcertantemente baixos. Muitos comunistas se infiltraram como professores ou como alunos na rede de ensino universitário e secundário, tanto público quanto particular (inclusive católico).

Nos meios de comunicação social (TV, rádio e imprensa), bem como nos meios artísticos (teatrais, cinematográficos etc.), também tiveram eles impressionante penetração.

Conjugado com esse êxito tático de índole especificamente comunista, delineou-se no País um avanço sensível de correntes intelectuais socialistas. A densidade de cargas socialistas das respectivas ideologias era muito variável. Mas todas desenvolviam um impulso comum contra o regime político vigente.

Esse impulso comum contou, em várias conjunturas, com o reforço do importante partido de oposição, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como, aliás, também de setores do próprio partido governamental, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional).

Ambos esses partidos – liberal-democráticos no campo político, convém salientar – nutriam, em graus variáveis, a tendência de afastar do poder o elemento militar, e de confiar inteiramente a direção do Estado à chamada “classe política”, da qual faziam parte.

Em setores de um e outro partido – sobretudo no MDB – a posição política liberal-democrática não impedia a penetração de acentuadas tendências socialistas em matéria econômica.

Aliás, a essas tendências não foram imunes os próprios Governos emanados da Revolução de 64. O primeiro Presidente revolucionário, o insigne e pranteado Marechal Castello Branco, promulgou, já em 1964, o Estatuto da Terra, que consubstanciava reivindicações agro-reformistas das mais ousadas, do governo deposto [1].

Ademais, sob o regime inaugurado em 1964, acentuou-se fortemente a participação do Estado na economia [2].

Todas essas circunstâncias permitem compreender que, ao cabo dos anos, as tendências liberal e esquerdista, conjugadas, tenham conseguido levantar um clamor publicitário quase geral, contra o regime nascido do golpe de 1964.

Tal clamor não encontrou reação correspondente no próprio campo publicitário. Vigorosa na repressão policial, a Revolução de 64 não o foi em igual grau na ação persuasiva. Nem soube ela articular – em face do largo e complexo panorama nacional – um programa positivo global, concebido e justificado em termos de coordenar seus próprios admiradores, como de atrair até a atenção e a simpatia de elementos da intelligentsia nacional.

O clamor publicitário oposicionista encontrou pois caminho livre para progredir. E tão significativamente, que propiciou a penetração do esquerdismo até em segmentos da mais opulenta burguesia.

Quanto ao Clero, de há muito tempo vinha ele sendo minado por influências progressistas e socialistas [3]. É óbvio que este fenômeno, todo ele ideológico e cultural, não podia ser contido eficazmente pela simples atividade repressiva do regime revolucionário contra eclesiásticos suspeitáveis de envolvimento em atividades subversivas. E as reações surgidas no próprio campo católico contra essa perigosa infiltração, se bem que fossem objeto do aplauso de uma ou outra figura proeminente do regime, não foram apoiadas por este para qualquer contra-ação.

Explica-se assim a formação dos setores religiosos, plutocrático e publicitário que constituem a “força de impacto” da esquerda no Brasil.

Pari Passu, na classe militar, e até em não raros elementos chegados do Governo, foi crescendo o número dos que reputavam necessário fazer concessões graduais às exigências da oposição.

O Presidente da República General Ernesto Geisel (1974-1979), cumprindo aliás o prometido desde 1964, por todos os seus antecessores e por ele próprio, iniciou a caminhada rumo à liberalização do regime. Essa caminhada, processiva e gradual, passou a ser designada como “abertura política”. A censura política cessou. Os prisioneiros políticos foram anistiados. Os exilados receberam permissão para retornar ao solo pátrio. A abertura se tornou, assim, total, ou quase tanto.

Considerável parte do processo de abertura se realizou sob o impulso do atual Presidente da República, General João Batista Figueiredo, que sucedeu ao Presidente Geisel.

Das liberdades assim obtidas, a “força de impacto” esquerdista procura tirar todas as vantagens.

Não parece, porém, que os estrategistas do comunismo internacional – de longe os mais experientes e argutos participantes dessa “força de impacto” – tenham sabido prever bem a conjuntura em que os colocaria a reação inteligente do povo brasileiro.

Aqueles estrategistas parecem ter imaginado que o êxito publicitário produz necessariamente ganho de terreno na opinião pública. Tempo houve em que tal relação de causa e efeito foi real. Mas à medida que a grande publicidade moderna se desdobra em técnicas cada vez mais eficazes em bloquear a atenção e pressionar a capacidade de análise do “homem da rua”, vai-se delineando neste um ceticismo defensivo em relação a toda publicidade. Ceticismo muito explicável, porque feito de cansaço, tédio e desconfiança.

No Brasil, tal fenômeno se mostrou com clareza por ocasião da “abertura”.

Uma prolongada e excelente publicidade preparara o povo para acolher como heróis os brasileiros a quem a “abertura” franqueava as portas da prisão e do exílio. Mas as expectativas nascidas dessa preparação publicitária só foram confirmadas em proporções diminutas. Nem ex-prisioneiros políticos, nem antigos exilados conseguiram reunir em torno de si as manifestações entusiásticas que o esforço publicitário parecia garantir. O povo brasileiro os acolheu tão-só com a simpatia compassiva que não se recusa a toda pessoa cujo infortúnio cessa. Simpatia esta não isenta, em geral, de certa desconfiança.

Esse fatos denotam que, só por si, os agentes de subversão clássicos (PCB, PC do B, intelligentsia esquerdista, snobs de extrema-esquerda, “companheiros de viagem”, socialistas, “inocentes úteis” etc.) dificilmente arrastariam o Brasil – dentro de um futuro próximo – para a luta de classes que tanto almejam. Somente circunstâncias nacionais ou internacionais extremamente críticas lograriam produzir no País condições que proporcionassem ao dispositivo clássico da subversão esquerdista uma importância maior.

Assim, o comunismo internacional não dispunha de outro recurso para estimular, a breve prazo, a subversão em nosso País, senão tentar pôr no jogo uma carta de grande valor estratégico, de si inteiramente distinta dos dispositivos de subversão clássicos, e até oposta a ele. Esta carta é a Hierarquia eclesiástica, ou, mais precisamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Salta aos olhos que a CNBB procura mobilizar em seu favor a larga influência religiosa e o prestígio histórico da Igreja, a qual possui no espírito público um enraizamento e uma força de impacto que, em mais de meio século de ação, nem de longe os dispositivos de esquerda clássica obtiveram.

Basta, aliás, comparar os quadros institucionais de que dispõe a Igreja, aos que possui a esquerda clássica, para perceber a disparidade entre as duas forças. Da comparação resulta quanto lucraria Moscou se conseguisse utilizar em seu jogo a totalidade dos elementos integrantes do quadro institucional católico: 228 Arquidioceses, Dioceses e Prelazias[4], 133 Ordens e Congregações religiosas e Institutos Seculares masculinos e 339 femininos[5], escolas primárias e secundárias sem conta, numerosas universidades, incontáveis folhas católicas médias ou pequenas, bem como muitas livrarias católicas, associações católicas de todo gênero, inclusive as recentíssimas e muito atuantes Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) – cujo número é estimado em oitenta mil núcleos, arregimentando um milhão e meio de ativistas[6]- etc. O que é, em confronto com isto, a esquerda clássica?

2 . A “esquerda católica” emerge como força de primeira linha

Das forças propulsoras da esquerda só restava, pois, como verdadeiramente eficaz, o setor católico. Até aqui, este se constituía à maneira de um iceberg em que Bispos como D. Helder Câmara, D. Fernando Gomes, D. Antônio Fragoso, D. José Maria Pires, D. Cândido Padim, D. Valdir Calheiros, D. Adriano Hipólito, e leigos como Tristão de Athayde e Cândido Mendes formavam a parte emergente dele. Ou seja, a parte menos volumosa. A maioria da “esquerda católica” preferia – e com quanta razão! – atuar na penumbra ou até na escuridão. A necessidade de prestigiar a ofensiva esquerdista, durante a campanha pró-abertura, foi levando à ribalta da oposição novos elementos, e muito notadamente o Cardeal-Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns. A superveniência da necessidade ainda maior, de disfarçar o fiasco esquerdista do período pós-abertura, levou para a ponta do iceberg outros elementos até então subjacentes e portanto pouco conhecidos do público. Daí a importante ofensiva episcopal pró-reformas de base, que agora se observa.

Tudo quanto emerge se torna mais vulnerável, e perde com isso considerável parte de sua eficácia. Com essa emersão, o panorama nacional ficou parecendo mais sombrio, porque a gravidade da situação se patenteou. Porém, pelo próprio fato de tal gravidade se ter patenteado, ela se tornou algum tanto menos sombria. Pois a opinião pública está sabendo, em apreciável medida, quem é quem nos setores religiosos do Brasil de hoje.

Cumpre, aliás, observar, que a “esquerda católica” não assume – senão em ocasiões excepcionais – atitudes de contestação em matéria de Religião. Neste campo, embora afeita às práticas religiosas mais progressistas, ela pouco se pronuncia. Ela se volta quase inteiramente para o terreno sócio-econômico, e deixa ver o intuito final de estabelecer no País uma sociedade sem classes (que passaria, segundo pedem alguns, por uma etapa intermediária, na qual as diferenças de classe seriam insignificantes). Essa meta é apresentada como a realização do ideal evangélico de justiça, que teria sido mais bem compreendido por João XXIII e por Paulo VI, bem como pelo Vaticano II, do que por Pio XII e todos os Pontífices anteriores.

3 . O panorama econômico nacional e internacional e seus reflexos no terreno social

É inegável que o Brasil conheceu largo progresso econômico em quase todos os terrenos da economia, durante os quinze anos de regime revolucionário. Porém, a partir de 1974, certos fatores desfavoráveis projetaram sua sombra nesse quadro promissor:

1º) A crise econômica internacional provocada pelo boicote do petróleo, seguido de aumento espetacular no preço desse produto [7], o que provocou um impressionante déficit da balança comercial de nosso País [8].

2º) Um plano de desenvolvimento econômico ambicioso (o II Plano Nacional de Desenvolvimento), dependente de inversões governamentais consideráveis, incompatível – segundo a opinião de especialistas – com a situação econômica internacional criada com a crise do petróleo[9].

3º) Uma política fiscal destinada a obter os recursos que o plano de desenvolvimento exigia, a qual redundou:

a)    em ampla estatização industrial e centralização financeira;

b)    em notório estrangulamento do setor privado;

c)     na criação de graves distorções no sistema econômico.

A estatização das empresas deu a estas tal autonomia de decisões, que o fato é apontado hoje como uma das principais causas da inflação, e também como causa significativa dos problemas da balança de pagamentos e da dívida externa [10].

4º) Uma política comercial e monetária ineficaz para conter os déficits crescentes da balança de pagamentos e os aumentos de preços internos.

Em tal emergência, fatores negativos mais antigos, com os quais a Nação já arcava com dificuldade, passaram por sua vez a apresentar um caráter cada vez mais oneroso. Assim, a dívida externa ultrapassa 50 bilhões de dólares. Por outro lado, a inflação voltou a atingir índices elevadíssimos, com as conseqüentes distorções que a acompanham [11].

5º) Todo esse panorama adquiriu contornos ainda mais graves pela decisão dos governos revolucionários de prosseguir na política econômica que vinha sendo aplicada desde a II Guerra Mundial, tendente a favorecer o setor não-agrícola, em detrimento da agricultura [12].

Tais circunstâncias tiveram, por sua vez, repercussões desfavoráveis no terreno social. A impressionante concentração urbana ocasionada pelo surto industrial acarretou a multiplicação – em torno das grandes cidades – de favelas, isto é, de bairros inteiros formados por sub-habitações. Em várias regiões agrícolas, a expansão demográfica, tão preciosa para que nosso País cumpra a vocação de ocupar com seu próprio povo as imensas vastidões de que dispõe, não pôde ser aproveitada devidamente pela estrutura agrária vigente, pois esta última, afetada pela política econômica, não dispunha de recursos para tal.

4 . A crise econômica instrumentalizada pela “esquerda católica” para fomentar o descontentamento

Esses e outros fatores se conjugaram para criar múltiplos problemas sociais que a justiça e a caridade cristãs não permitem que se mantenham insolúveis.

Como resolvê-los? Os pregoeiros de panacéias, habitualmente voltados para meras considerações doutrinárias e desatentos à realidade prática, se puseram imediatamente a propor suas utopias. E a respeito destas a controvérsia se engajou. Exemplo característico é a velha quimera – a que certos setores procuram emprestar ares de plano moderno e audacioso – de uma Reforma Agrária que fragmentasse em pequenas áreas de tamanho familiar todas as propriedades grandes e médias do País.

Contudo, faltam no Brasil os elementos precisos para um planejamento de tal maneira global, e além do mais sério e fecundo, das medidas que um reformismo abrangente pedisse. Isto é, faltam-nos informações colhidas com paciência e objetividade científicas em todas as vastidões de nosso território-continente (8,5 milhões de quilômetros quadrados). Sem estas, as meras teorias – e a fortiori as utopias – são tão ineficazes quanto rodas de veículos girando a toda velocidade sem apoio no solo [13].

A situação pediria, antes de tudo, um largo e solerte levantamento de realidades. Obtidas estas, as controvérsias teriam seriedade e utilidade novas. E um caminho poderia ser encontrado.

Infelizmente, a carência dessas informações cinde em alguma medida os ambientes responsáveis do País. De um lado, os estudiosos, isolados em suas bibliotecas ou em seus campos de experiência, com meios insuficientes para promover todas as investigações amplíssimas que a situação exige. De outro lado, os utopistas de todo porte.

Acresce que a argumentação dos primeiros é necessariamente técnica, e por isto se exprime em linguagem árida, que as massas pouco compreendem, e sobretudo não as atrai.

O utopismo, pelo contrário, comporta a apresentação de quimeras suaves ou brilhantes, em linguagem fantasiosa e sedutora.

É bem de ver – entre técnicos e utopistas – quem tem mais facilidade para arrastar a opinião pública.

Assim, os problemas que a ciência devera resolver, os vai “resolvendo” a demagogia.

Desse modo a crise econômica – infelizmente tão real e devastadora – pode ser instrumentalizada mais ou menos impunemente por quaisquer correntes ideológicas. E não cessa de o fazer a esquerda clássica.

Tal instrumentalização aproveita especialmente aos que dispõem de favorável acolhida nos meios de comunicação social. E, portanto, proporciona vantagens muito especialmente para a “esquerda católica”, cujo livre trânsito nesses meios é como que total.

5 . Crise brasileira e crise mundial

Todos estes fatos se passam num Brasil cada vez mais distante de seu isolamento antigo, e mais relacionado com o mundo hodierno: um mundo trepidante, que atrai, envolve e absorve os países produtores de matéria-prima no grande festival do progresso moderno, e por esta via mesma lhes inocula os germes de deterioração, de confusão e de caos no qual vão perecendo as nações industrializadas.

Algo parece prestes a explodir a qualquer momento, em alguma parte do Globo. Até que ponto todas essas conjunturas sujeitam ao risco de explosão o Brasil? Eis a pergunta capital que decorre da análise de quanto foi exposto. A ela procurará dar resposta o capítulo seguinte.


[1] Cfr. Documentação II – O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra; Documentação III – Manifesto ao povo brasileiro sobre a reforma agrária.

O Estatuto da Terra foi aprovado pela lei no. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Entretanto, até agora teve poucas aplicações, todas elas feitas com a alegação de que visam corrigir situações específicas.

[2] A esse respeito, o Presidente do Banco Central, Sr. CARLOS GERALDO LANGONI diz o seguinte: “É interessante recordar que a participação do Estado na poupança financeira se elevou de 48% no triênio 1971-1973 para cerca de 72% em 1974-1976” (A política econômica do desenvolvimento, Apec Editora, Rio de Janeiro, 1978, p. 73).

[3] Cfr. PLINIO CORRÊA DE OLIVEIRA, A Igreja ante a escalada da ameaça comunista – Apelo aos Bispos silenciosos, Editora Vera Cruz, São Paulo, 4ª ed., 1977.

[4] Cfr. Diretório Litúrgico, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Brasília, 1981.

[5] Cfr. Anuário Católico do Brasil, CERIS, Rio de Janeiro, 1977.

[6] Cfr. “Folha de S. Paulo”, 29-6-80.

[7] O petróleo bruto comprado pelo Brasil subiu de 20,72 dólares por tonelada em 1973, para 81,20 dólares por tonelada em 1974 (preço FOB). Houve, pois, um aumento de 292% em apenas um ano (cfr. “Boletim do Banco Central”, vol. 16, no. 1, janeiro de 1980, quadro VI, 14, p. 219).

[8] Em 1973, a balança comercial brasileira estava equilibrada, chegando a ter um superávit de sete milhões de dólares. No ano seguinte, o déficit da balança comercial atingiu 4,6 bilhões de dólares (cfr. A economia brasileira e suas perspectivas, Estudos Apec, ano XIV, Apec Editora, Rio de Janeiro, 1975, Anexo G-1).

[9] Cfr. AFFONSO CELSO PASTORE, Setor externo – Problemas e alternativas, in “Digesto Econômico”, no. 265, janeiro-fevereiro de 1979, p. 87.

[10] Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária – Considerações Econômicas, Cap. III, 2, B, b.

[11] 113% em doze meses, de dezembro de 1979 a novembro de 1980.

[12] Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária – Considerações econômicas, Cap. II, 2.

[13] A presente afirmação, concernente a uma reforma agrária global, cabe igualmente a projetos de reforma que, embora não globais, sejam tão amplos que vão além do que os dados informativos sérios permitem.

Entretanto, com os dados informativos existentes, é possível traçar uma política econômica que, além de proporcionada a tais dados, permita uma útil orientação da economia nacional.


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