Secção II

Opiniões socializantes que preparam o ambiente para a "Reforma Agrária": exposição e análise

Proposição 10

Impugnada A divisão compulsória das terras, para só deixar subsistir pequenas propriedades, em que cada trabalhador viva da respectiva gleba, e não haja mais patrões nem assalariados, não importa na abolição da propriedade privada. Pelo contrário, multiplica indefinidamente o número de proprietários.

Afirmada A divisão compulsória das terras, sem justa causa nem justa indenização, constitui a afirmação de que a propriedade privada está inteiramente à mercê da lei. Se o Estado pode abolir hoje a propriedade grande ou média, poderá também abolir amanhã a propriedade pequena. É, pois, o mesmo princípio da propriedade privada que fica exposto à mais completa destruição diante de qualquer onda de demagogia. Segundo a doutrina católica, o regime da propriedade privada não pode ser extinto pelo Estado. O socialismo e o comunismo, em que se inspira visivelmente a proposição impugnada, afirmam o contrário. Aliás, o regime agrário que comportasse apenas pequenas propriedades, e abolição do salariado, redundaria praticamente em autêntico socialismo.

 

Comentário

 

1 – Defensoras naturais da pequena propriedade

Segundo o sistema socialista ou comunista, baseado no falso e venenoso dogma da luta de classes, a grande e a média propriedades são inimigas naturais da propriedade pequena. Conforme a doutrina católica, numa sociedade verdadeiramente orgânica as primeiras são aliadas naturais desta última. Com efeito, elas constituem um contrapeso harmônico à ação tantas vezes invasora do Estado. Contra esta ação, e em defesa do princípio da propriedade privada, os grandes e os médios proprietários, mais influentes, mais independentes, poderão atuar com maior eficácia do que os proprietários pequenos.

2 – Massa pulverizada e inerme

Imaginemos uma contextura econômica e social formada de milhões de pequenos proprietários. Para o conhecimento dos progressos da agricultura, para a iniciativa de novos plantios, para a obtenção de maquinaria aperfeiçoada, para a solução de problemas de crédito, de adubação e de irrigação, serão eles obrigados a recorrer sob mil formas ao Estado. Este será por vezes a União, ou um Estado federado, entidades frias e distantes em face das quais o pequeno proprietário se sente como um grão de areia anônimo e inerme. Ou será o Município, principalmente o Município de roça, entregue tantas vezes à politicagem local, apaixonada, vingativa e minuciosa. Na escala municipal, o proprietário pequeno não é mais um anônimo, mas, ao contrário, se sente fiscalizado, espionado, jungido aos microtiranos de aldeia, tanto mais temíveis quanto mais próximos. Ele será, em suma, um servo do Estado e da politicagem, incapaz de subsistir sem o apoio daquele e a influência desta.

3 – Kolkhozes

Mas, dirá alguém, os pequenos proprietários organizados em poderosas federações terão meios de se defenderem contra a ação invasora do Estado.

Objeção ingênua. Na realidade, será o Estado que dirigirá estas federações, e, através delas, todas as pequenas propriedades. Os socialistas, que pretendem pela "Reforma Agrária" chegar a um regime igualitário, terão assim logrado o seu objetivo. A agricultura brasileira não passará de uma imensa conjunção de kolkhozes.

4 – Abolição do salariado e dirigismo

Ademais, o regime assim idealizado importará necessariamente em um férreo dirigismo. Imagine-se um proprietário de pequena área rural. Com seu falecimento, esta passará para seus filhos. Se ela então se dividir e, mais tarde, por ocasião da morte dos herdeiros, ainda se subdividir, teremos uma pulverização da propriedade em minifúndios ridículos. Repetido o fenômeno em larga escala, o regime não poderá continuar por essa forma. Deve-se, pois, supor que a propriedade se transmitirá de outra maneira. Como? Em favor do primogênito? Não é possível que a mentalidade igualitária dominante no socialismo tenda a essa restauração de pequenos morgadios. Qualquer que seja a solução dada ao assunto, a pequena propriedade, suficiente, por sua própria definição, para uma só família, não bastará para todos os filhos dos proprietários, com as famílias que, por sua vez, constituírem. E que fazer do excedente demográfico, já que o salariado não existirá? Ficará sobrando uma quantidade imensa de braços, que permanecerão inaproveitados. O remédio socialista, a esta altura, já se delineia: gigantescos institutos, com instalações magníficas e vasta burocracia, destinados a redistribuir por áreas ainda incultas – enquanto houver – ou por centros urbanos diversos, os "rebanhos" humanos, submissos, dóceis e melancólicos, que o regime dos kolkhozes terá feito sobrar.

Índice  Adiante Atrás Página principal