2 . A intervenção da CNBB em assuntos de natureza econômica

A crise econômica, que dia a dia se agrava, dá excelente ocasião a que a CNBB intervenha em assuntos de economia, finanças, segurança nacional etc., os quais, em condições normais, estão fora do âmbito dela.

Assim, por exemplo, a inflação deu origem a um desajuste salarial. De si, a matéria salarial não é religiosa. Contudo, nas atuais circunstâncias, ela envolve um problema moral: é justo que os trabalhadores sofram em larga medida o contra-golpe da inflação, enquanto o sofrem em medida menor os empresários? Posto que, em via de regra, estes, ainda quando muito diminuída sua quota de lucros, não sofrerão privações no necessário, mas os operários, por pouco que se lhes diminua o valor aquisitivo dos salários, podem entrar no estado de carência, quando não no de penúria, pergunta-se: como distribuir, segundo os princípios da justiça cristã, os rendimentos da empresa?

Justiça cristã é matéria sobre a qual todo católico aceita que a Hierarquia eclesiástica tenha sua palavra a dizer. Tanto mais que, seguindo o exemplo de seu Divino Fundador, a Igreja tem atrás de si uma tradição duas vezes milenar, de apoio às viúvas, aos órfãos, aos desvalidos, e aos pobres de modo geral.

Essa situação excepcional ensejou à Presidência da CNBB, ao Cardeal-Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, ao Bispo de Santo André, D. Cláudio Hummes, e a outros eclesiásticos, uma intervenção em matéria salarial [1]. E, como se sabe, tal intervenção assumiu caráter nitidamente ilegal – e propício à luta de classes – em prol dos metalúrgicos paulistanos: curiosamente os operários mais bem remunerados do Brasil!

Pari passu, em vários outros setores, a CNBB se vem aproveitando da atual crise econômica para promover reivindicações por vezes justas, por vezes injustas, e o mais das vezes revestidas de uma agressividade toda voltada para a agitação.

Com isto se vai criando e alastrando, aqui e acolá, no País, um ambiente altamente propício à luta de classes. Esta constitui, por sua vez, o caldo de cultura ideal para a expansão das tendências e das máximas do comunismo, bem como para o êxito das maquinações subversivas deste. Os próprios eclesiásticos comprometidos nessas atividades disseminam não poucas dessas máximas. E com isto concorrem para impelir consideráveis setores da população rumo ao pólo de atração final de todos os descontentamentos manipulados pelas esquerdas, isto é, o PCB.

3 . Alcance do Magistério Episcopal em matérias temporais

Em princípio, a palavra do Bispo tem autoridade junto aos fiéis no que concerne à Fé e aos costumes.

Essa autoridade não é meramente doutrinária. Cabe também ao Bispo estimular os fiéis à prática da virtude, isto é, ao cumprimento de seus deveres para com Deus, para consigo mesmos e para com o próximo. Portanto, também para com a sociedade e o Estado.

Neste sentido, tem o Bispo o direito e o dever de alertar os fiéis, do ponto de vista da Fé e dos costumes, para a irregularidade deste ou daquele procedimento, e de, nesta perspectiva, lhes traçar as diretrizes de ação que entenda justas e oportunas.

Delicada pode ser entretanto a situação dele ao formar juízo e tomar atitude acerca de maneiras de proceder ou de situações concretas, as quais tenham caráter especificamente técnico.

Há, em assuntos técnicos, problemas sobre cuja existência e solução existe um consenso geral. À vista de situação tão clara, ao Bispo toca então, simplesmente, traçar diretrizes aos fiéis relativamente aos deveres que lhes incumbem. Pois, Príncipe na esfera espiritual, tem ele poder e competência para fazê-lo.

Mais delicada é a situação do Bispo nos casos em que, acerca de alguns ou de todos os pontos de certa questão intrinsecamente temporal (social ou econômica, por exemplo), os técnicos se acham divididos. E até entre especialistas não há acordo, quer sobre a existência mesma do problema, quer sobre os termos em que ele se põe ou sobre o método de o resolver.

Merecerá então aplausos o Bispo que empregar sua influência para que a questão seja estudada entre os especialistas, de maneira a que cheguem a acordo sobre os vários aspectos da matéria. Uma vez assim esclarecida a situação, poderá o Bispo ensinar aos fiéis que direitos e deveres lhes tocam.

Mas podem ocorrer casos em que a situação de fato seja tão complexa, que os esforços envidados pelo Bispo para a plena elucidação do problema resultem vãos, e os especialistas se mantenham em desacordo.

Tem então o Bispo, como tal, missão e autoridade para se constituir juiz dos especialistas, e definir a quais deles cabe a razão? Do ponto de vista estritamente técnico, em se tratando de matéria intrinsecamente temporal, não. Pois, como já foi dito, a competência especial do Bispo concerne à esfera religiosa e moral.

Por isso mesmo, não pode o Bispo também exigir, como Mestre, o assentimento dos fiéis ao juízo que, a título meramente pessoal, ele forme sobre assuntos exclusivamente temporais. Esse juízo, sempre merecedor de atenção e consideração no plano do argumento de autoridade, não vale entretanto mais do que o de um particular respeitável. E o fiel conserva o direito de discordar dele. Sempre ressalvado – convém insistir – o respeito pessoal que deve a seu legítimo Pastor.

4 . Incursões do documento “Igreja e problemas da terra” em matéria especificamente temporal

O documento Igreja e problemas da terra pratica várias incursões capitais (porque também as há menores) na esfera do Estado:

a ) O IPT declara a agricultura brasileira em estado de anormalidade, a ponto de exigir uma reforma agrária. Ora, a avaliação dos aspectos negativos e positivos de nossa situação agrária é de si matéria essencialmente temporal. Compete aos homens doutos e experientes no assunto fazê-la. E ao Poder público temporal toca, em último recurso, formar seu próprio juízo sobre a matéria decidindo se há providências a tomar, e quais.

Se, como foi dito, houvesse unanimidade no setor temporal (Poder público, homens doutos e experientes) sobre a matéria, e se a carência de medidas adequadas fosse reconhecida pelo consenso geral como causa de injustiças, tocaria à Igreja empenhar-se a fundo para obter essas medidas.

Mas, desde que o consenso geral não esteja formado sobre matéria tão caracteristicamente temporal como é a avaliação de determinada situação agrícola, de nenhum modo cabe à Igreja decidir qual a visão objetiva da situação. Pois ela foi instituída por Jesus Cristo para outras e mais altas finalidades, como já foi dito.

b ) Suposta a necessidade de uma reforma agrária, como deve ser ela para que a produção agropecuária atinja um nível próprio a abastecer a população, bem como prover de divisas a economia nacional? Mais uma vez, a resposta cabe à esfera temporal.  E, havendo desacordo nesta, à Igreja cabe calar-se.

Só o que à Igreja tocaria fazer seria analisar os vários projetos de reforma agrária, a fim de julgar se em algo violam a Lei de Deus. E, neste caso, condenar as disposições incrimináveis.

O IPT extrapola desse limite, e declara que a reforma agrária é necessária, e que deve consistir principalmente em uma reforma fundiária. Mais ainda, o documento volta as suas preferências para que seja adotado, em concreto, no Brasil, um determinado tipo de estrutura fundiária, igualitário e com propriedades de dimensões familiares.

Incrementariam essas providências a produção, a exportação etc.? Para esses efeitos, são elas as melhores do gênero? A matéria é estritamente temporal. E nelas as opiniões abalizadas divergem quase ao infinito.

Assim, à CNBB não assiste o direito de intervir no assunto.

c ) Os problemas da grande cidade gerada pela civilização de consumo são numerosos e complexos. Sobre eles, os doutos discutem, e em todos os países os homens públicos hesitam. A matéria também é estritamente temporal. Mas a CNBB não tem dúvidas. E anuncia, como já foi lembrado, que traçará rumos para a solução de nossos problemas urbanos (cfr. IPT, nos. 4, 7, 92, 93 e 100).

Seria legítimo que a CNBB se apiedasse dos favelados, pedisse para eles melhorias de condição de vida etc. Pois tal está em sua missão evangélica. Não lhe compete porém dirimir as dúvidas entre os técnicos sobre o modo pelo qual essas melhorias devem ser obtidas. E muito menos dar modelos para uma reforma de toda a estrutura fundiária rural e urbana de um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com 120 milhões de habitantes.

d ) Indo ainda mais longe, a CNBB faz acerbas críticas ao acerto da política econômico-financeira do Governo federal (cfr. IPT, nos. 16 a 21, e 35 a 41).

Tal atitude constitui, por análogo motivo, outra invasão da jurisdição temporal, efetuada pela CNBB.

5 . Nexo desses princípios com a questão da reforma agrária

Os princípios atinentes às relações entre a Igreja e o Estado não têm nexo direto com a reforma agrária. Entretanto cabe aqui um comentário acerca dos inconvenientes da incursão do IPT nos aspectos exclusivamente técnicos de matéria que ex natura propria, é caracteristicamente temporal.

“Abyssus abyssum invocat”: um abismo atrai outro abismo (Ps. 41, 8). Caso o Estado queira, por sua vez, intervir em matéria estritamente religiosa ou eclesiástica, o IPT deixará a Igreja mal à vontade para alegar a distinção entre o campo espiritual e o temporal.

Por exemplo, o Sr. Bispo-Prelado de São Félix do Araguaia, D. Pedro Casaldáliga, embora cidadão espanhol, desenvolveu uma ação ideológica de fundo nitidamente subversivo, expondo-se assim a ser expulso do território nacional pelo Governo [2].

Estando a Igreja separada do Estado, não havia obstáculo jurídico a que o Governo federal adotasse essa medida. Entretanto, à opinião pública pareceu intolerável que o Governo assim agisse, pois ela tinha em vista que a distinção entre a esfera temporal e a espiritual não consente que o Poder público deite mão sobre um Príncipe da Igreja. E, com efeito, segundo o Direito Canônico, não seria lícito fazê-lo sem prévia licença da Santa Sé [3]. Como, por outro lado, a Igreja está separada do Estado, não podia este pedir tal licença sem contradição com os princípios laicos que adota.

Assim, teve livre e prolongado curso a ação deletéria do Prelado.

Mas, se a CNBB invade a esfera temporal em matéria de tanta importância como a Reforma Agrária, não será de temer que, em outras eventualidades, o poder  temporal proceda, por sua vez, com muito mais desenvoltura?