TEXTO DO IPT

6 . É missão da Igreja convocar todos os homens para que vivam como irmãos superando toda forma de exploração, como quer o único Deus e Pai comum dos homens. Movidos pelo Evangelho e pela graça de Deus, devemos não somente ouvir, mas assumir os sofrimentos e angústias, as lutas e esperanças das vítimas da injusta distribuição e posse da terra.

COMENTÁRIO

“... superando toda forma de exploração”. – O IPT introduz aqui um conceito que persistirá e se revelará extremamente importante ao longo dele. Porém, se omite de o definir: em que consiste, para o IPT, “exploração”?

A unilateralidade pouco acima apontada se manifesta aqui mais uma vez. O IPT tem em vista o patrocínio dos direitos dos pobres, ameaçados ou negados. Nisto merece todo elogio. Mas tal não esgota a missão moral do Episcopado. Pois compete a este a tutela da ordem moral considerada em todos e em cada um dos princípios desta (entre os quais a proteção dos fracos). Por isso mesmo, também compete ao Episcopado a tutela dos direitos das classes superiores quando ameaçados por alguma circunstância, como o são, nos dias atuais, pela demagogia revolucionária.

Ora, em seu afã de “valorizar” o “ponto de vista” e o “modo de pensar” de uns (os assalariados), o IPT omite completamente o fato de que, no Brasil de hoje, não são só os pobres que sofrem a ameaça de opressão de ricos. Também o instituto da propriedade privada está sujeito à ameaça crescente da demagogia infrene, a qual prepara a implantação do comunismo [3]. De onde cumprir ao Episcopado, no exercício de sua função de mantenedor da ordem moral, a proteção do direito dos legítimos proprietários (e não apenas do direito dos trabalhadores).

Omitir este aspecto da realidade importa em rebaixar o Episcopado, da alta e venerável situação de mestre e juiz que lhe toca na esfera moral, para a de mero parceiro na luta de classes.

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A unilateralidade dos tópicos 5 e 6, aqui apontada, não constitui, pois, inócua inadvertência ou imperfeição de linguagem. Como se verá, ela projeta desde logo profundos reflexos em toda a impostação do IPT:

TEXTO DO IPT

7 . Cientes de que este problema nos chama à prática da justiça e da fraternidade, esperamos que o nosso pronunciamento, acompanhado de ações concretas, seja um motivo de ânimo e de esperança a todos os que, no campo, precisam da terra para o trabalho ou, na cidade, para moradia. Fazemos igualmente uma advertência evangélica aos que querem “ajuntar casa a casa, campo a campo, até que não haja mais lugar e que sejam únicos proprietários da terra”, como já denunciava o profeta Isaías (Is 5, 8). Convidamos também a todas as pessoas de boa vontade a que se unam e apoiem os nossos lavradores, não só para que eles reconquistem a terra, mas para que possam trabalhar, manter-se dignamente e produzir os alimentos de que todos precisamos, e que se unam e apoiem os que vivem em condições subumanas nas favelas e periferias das cidades.

COMENTÁRIO

O ensino tradicional dos Papas vê na questão social (da qual, por seus aspectos capitais, a questão agrária é uma das componentes) essencialmente uma questão moral e religiosa.

Por outro lado, o problema agrário não se resolverá pela mera ação da justiça. É necessário recorrer também à caridade cristã (cfr. Textos Pontifícios ao fim desta Secção).

Não há quem negue existirem problemas graves e que necessitam de urgente solução, na vida rural brasileira. Qual o setor da vida humana em que eles não existem, hoje, pelo Brasil e pelo mundo afora?

A generalidade dos autores não marxistas que versam sobre o assunto, no Ocidente, multiplicam as pesquisas e as análises a fim de detectar e combater, uma por uma, as causas desses problemas, ou de, pelo menos, lhes minorar os efeitos.

Pelo contrário, os autores marxistas reduzem todas estas causas à desigualdade das condições do homem do campo: o regime de salariado, e da propriedade rural, máxime das propriedades médias e grandes.

Se cada família de agricultores trabalhar com suas próprias mãos um alvéolo de terra igual a todos os outros, na imensa colmeia agrícola que deve ser o território habitado por um povo, então o problema agrário tende a desaparecer automaticamente, segundo a doutrina marxista (e tão-só segundo a doutrina, convém ressaltar: pois é notória a dramática subprodução agrícola que mantém em regime de miséria todos os países comunistas). E cessará de existir de todo quando, por sua vez, as paredes divisórias dos alvéolos desaparecerem, dando origem a glebas imensas trabalhadas por rebanhos humanos anônimos. Os kolkhozes se terão fundido para dar origem aos sovkhozes.

Assim, para o marxismo, os problemas agrários se reduzem essencialmente a um problema fundiário, e a reforma agrária se cinge a uma reforma fundiária.

Fazendo tábula rasa do ensinamento tradicional da Igreja, pondo-se em consonância com os que pensam segundo Marx, e ao contrário dos economistas e sociólogos não-marxistas do Ocidente, o IPT envereda, neste tópico, pela orientação que manterá até o fim. Isto é, de analisar os problemas agrários, e para eles preceituar uma solução, como se tivessem por causa exclusiva – ou quase tanto – o problema fundiário.

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“...para que eles [nossos lavradores] reconquistem a terra”. – Quem fala em “reconquista da terra” alude implicitamente a um estado anterior em que os lavradores – considerados como um todo – teriam tido a propriedade da terra. Espoliados, devem agora fazer reviver os seus direitos. A Reforma Agrária não seria pois um esbulho. Os proprietários atuais é que teriam sido os esbulhadores dos proprietários originários e legítimos, isto é, os trabalhadores manuais.

Esta visualização, toda deformada pelo princípio marxista da luta de classes, não tem o menor fundamento. À uma, todos os historiadores, qualquer que seja, aliás, sua posição ideológica, sabem que o solo brasileiro foi originariamente possuído por grandes proprietários, cujas vastas áreas vêm sendo divididas sucessivamente, e de modo inteiramente livre e cordial [4].

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“...para que possam trabalhar”. – O IPT passa aqui a fazer implicitamente afirmações genéricas da maior gravidade:

a)    Nas presentes condições, “nossos lavradores”, isto é, o conjunto dos lavradores brasileiros, se encontram num odioso estado de indigência;

b)    O que se deve ao fato de não serem proprietários da terra.

É de notoriedade pública, no Brasil, que esta generalização é falsa. Se a situação descrita existe em alguma área de nosso imenso território, nela de nenhum modo se encontra, entretanto, a totalidade e nem sequer a maioria dos assalariados que trabalham no campo [5].

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“... que se unam e apoiem os que vivem em condições subumanas nas favelas e periferias das cidades”. – O IPT procura fomentar assim a luta de classes no campo, e estendê-la à cidade. Obviamente com vistas a constituir uma frente única, rural e urbana, de não-proprietários contra proprietários, o que também corresponde a velhos anelos do Partido Comunista Brasileiro (cfr. Cap. VI, nota 1).

Não se fale de reivindicação e de justiça, quando se trate de simples caridade

Motu Proprio Fin dalla prima de 18 de dezembro de 1903, sobre a Ação Popular Católica:

“Os escritores católicos, ao defender a causa dos proletários e dos pobres, devem abster-se de palavras e frases que poderiam inspirar ao povo a aversão pelas classes superiores da sociedade. Não se fale, pois, de reivindicação e de justiça, quando se trate de simples caridade... Recordem que Jesus Cristo quis reunir todos os homens pelos laços do amor mútuo, que é a perfeição da justiça e inclui a obrigação de trabalhar para o bem recíproco”.

[Actes de S. S. Pie X, Bonne Presse, Paris, tomo I, p. 111]. São Pio X.

O espírito de fraternidade e caridade cristãs é o único que pode assegurar a colaboração entre as classes

Carta Apostólica Con singular complacencia de 18 de janeiro de 1939, ao Episcopado das Filipinas, sobre a Ação Católica:

“A sua própria situação [dos operários urbanos e rurais] os expõe a serem mais facilmente penetráveis por aquelas doutrinas que se dizem, é certo, inspiradas no bem do operário e dos humildes em geral, mas que estão prenhes de erros funestos, de vez que combatem a fé cristã, que assegura as bases do direito e da justiça social, e recusam o espírito de fraternidade e caridade inculcado pelo Evangelho, o único que pode garantir uma sincera colaboração entre as classes. De outra parte, tais doutrinas comunistas, fundadas no puro materialismo e na cobiça desenfreada de bens terrenos, como se eles fossem capazes de satisfazer plenamente o homem; e porque prescindem absolutamente do seu fim ultraterreno, mostraram-se, na prática, cheias de ilusões e incapazes de dar ao trabalhador um verdadeiro e durável bem-estar material e espiritual”.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fasc. 40, 2ª ed., 1951, p. 15].Pio XI.

▀ Destaques em negrito e subtítulos do autor.